Legislação tributária: a ordem dentro dos deveres.
A legislação tributária tem o papel de compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares. Dentro dessas diretrizes estão os deveres e direitos do cidadão, das empresas, dos templos religiosos entre outros. Dentro dessa disciplina aprendemos bastante sobre como se portar em relação a taxas, tributos e leis complementares. Vamos supor que você vá abrir uma empresa, a abertura de uma empresa não é algo fácil e simples para que não entende sobre o assunto, mas para quem der uma pesquisada sobre legislação tributária, entenderá que para a abertura da empresa será necessário solicitar uma licença de alvará, efetuar a inscrição estadual, entre outros. Outro assunto importante que muitos idosos desconhecem são a isenção ou desconto no IPTU, essa prática é mais uma ferramenta da legislação tributária. No ano de 2020 foi implementada uma lei complementar que correspo...