Legislação tributária: a ordem dentro dos deveres.

 

  A legislação tributária tem o papel de  compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares. Dentro dessas diretrizes estão os deveres e direitos do cidadão, das empresas, dos templos religiosos entre outros. 
   Dentro dessa disciplina aprendemos bastante sobre como se portar em relação a taxas, tributos e leis complementares.

    Vamos supor que você vá abrir uma empresa, a abertura de uma empresa não é algo fácil e simples para que não entende sobre o assunto, mas para quem der uma pesquisada sobre legislação tributária, entenderá que para a abertura da empresa será necessário solicitar uma licença de alvará, efetuar a inscrição estadual, entre outros. Outro assunto importante que muitos idosos desconhecem são a isenção ou desconto no IPTU, essa prática é mais uma ferramenta da legislação tributária. 

   No ano de 2020 foi implementada uma lei complementar que corresponde a renovação de isenção/desconto do IPTU 2021, a lei foi criada para que não houvesse aglomeração nas prefeituras, o objetivo foi tentar prevenir a população do novo covid-19. Essa lei complementar compreende que automaticamente será renovado a isenção ou desconto no IPTU das pessoas que já possuem um dos dois, desde que o contribuinte não tenha débitos com o IPTU. Já por essa lei complementar, entendemos que a legislação tributária existe para beneficiar o povo, desde que este cumpra com os seus deveres.